Foram os egípcios antigos, há cerca de 5 mil anos. “Por volta de 3000 a.C., preceitos religiosos, intercalados com artigos de natureza civil e penal, foram se sistematizando até serem codificados no Livro dos Mortos (uma coleção de textos e orações daquela civilização)”, diz o advogado Luiz Antonio Soares Henz, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Franca (SP). Essas leis egípcias, porém, só foram descobertas por meio de registros históricos, literários ou monumentos arqueológicos. “Por fontes jurídicas (textos de leis ou códigos), os sistemas mais antigos de que se tem conhecimento são dos povos do Oriente Médio, como sumérios, babilônios, hititas e assírios. O monumento jurídico mais importante da Antiguidade antes de Roma é o Código de Hamurabi”, diz o advogado Ignacio Poveda Velasco, professor da USP.

Esse código, com 282 leis, foi desenvolvido durante o reinado de Hamurabi – que governou a Babilônia entre 1792 e 1750 a.C. -, reunindo várias decisões legais tomadas pelo rei e que depois foram inscritas numa coluna de pedra de um templo local. Essa coluna acabou sendo encontrada em 1901 pelo pesquisador francês Jean-Vincent Scheil. Hoje o Código de Hamurabi é exibido no Museu do Louvre, em Paris, na França.